O Governo Federal apresentou no ultimo dia 5 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo que pode acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e que tenham arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Na região poderá ser extinto os municípios de Grupiara (MG), Cascalho Rico (MG) e Douradoquara (MG).
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
Veja os municípios que podem ser extintos com a PEC do Pacto Federativo na Região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
Município | Habitantes |
União de Minas | 4 474 |
Tapira | 4 542 |
Ipiaçu | 4 269 |
Cruzeiro da Fortaleza | 4 140 |
Matutina | 3 851 |
Verissímo | 3 826 |
Romaria | 3 657 |
Pedrinópolis | 3 650 |
Pratinha | 3 515 |
Santa Rosa da Serra | 3 368 |
Comendador Gomes | 3 116 |
Cascalho Rico | 3 037 |
Arapuá | 2 875 |
Cachoeira Dourada | 2 661 |
Água Comprida | 2 064 |
Douradoquara | 1 920 |
Grupiara | 1 416 |
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