MPMG aciona Justiça para obrigar município de Prata a tratar a água de quatro distritos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Prata, no Triângulo Mineiro, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada para que seja determinado ao município de Prata que providencie o devido tratamento da água fornecida à população dos distritos de Monjolinho, Jardinésia, Três Barras e Patrimônio do Rio do Peixe.

Conforme a ação, um Inquérito Público foi instaurado pela Promotoria após denúncia anônima sobre a existência de irregularidades na captação de água em uma nascente situada no distrito de Monjolinho. O informante afirmou que a prefeitura captava água em uma mina próxima a um bebedouro de gado e a distribuía para a população do distrito sem nenhum tratamento.

Solicitada a esclarecer os fatos, a Administração Municipal destacou que a água realmente era captada em uma mina sem qualquer limitação, e, questionada sobre a outorga para a extração do recurso hídrico, apresentou certidão de registro de uso insignificante.

O Ministério Público requisitou à Copasa a realização de análise da potabilidade da água retirada da referida nascente, recebendo como resultado a informação de que a água não estava apta ao consumo.

De acordo com a ACP, assinada pelo promotor de Justiça Philipe Augusto de Moura Abreu, o prefeito de Prata informou que “não dispunha dos recursos financeiros necessários para o tratamento da água dos distritos e, tampouco, mencionou a possibilidade de resolver a questão mediante a realização de convênio com a Copasa, demonstrando seu desinteresse com o caso”.

Além de providências imediatas para a resolução do problema, a ação pede a condenação, em caráter definitivo, do município e o pagamento das custas e das despesas processuais.
Fonte: MP/MG