Conforme a ação, um Inquérito Público foi instaurado pela Promotoria após denúncia anônima sobre a existência de irregularidades na captação de água em uma nascente situada no distrito de Monjolinho. O informante afirmou que a prefeitura captava água em uma mina próxima a um bebedouro de gado e a distribuía para a população do distrito sem nenhum tratamento.
Solicitada a esclarecer os fatos, a Administração Municipal destacou que a água realmente era captada em uma mina sem qualquer limitação, e, questionada sobre a outorga para a extração do recurso hídrico, apresentou certidão de registro de uso insignificante.
O Ministério Público requisitou à Copasa a realização de análise da potabilidade da água retirada da referida nascente, recebendo como resultado a informação de que a água não estava apta ao consumo.
De acordo com a ACP, assinada pelo promotor de Justiça Philipe Augusto de Moura Abreu, o prefeito de Prata informou que “não dispunha dos recursos financeiros necessários para o tratamento da água dos distritos e, tampouco, mencionou a possibilidade de resolver a questão mediante a realização de convênio com a Copasa, demonstrando seu desinteresse com o caso”.
Além de providências imediatas para a resolução do problema, a ação pede a condenação, em caráter definitivo, do município e o pagamento das custas e das despesas processuais.
Fonte: MP/MG
