Romeu Zema autoriza repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros


O governador Romeu Zema assinou, nesta segunda-feira (30/8), a autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, foi realizada durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões do estado, além de representantes do Poder Público.
    O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.
“A primeira parcela do acordo de Brumadinho está na conta das prefeituras. Nós, gestores públicos, temos a obrigação de fazer com que esses recursos sejam direcionados para o bem do povo mineiro”, ressaltou Romeu Zema, lembrando que o termo é considerado como o maior acordo reparatório já firmado na América Latina em volumes financeiros e com participação do Poder Público.

    Para o vice-governador, Paulo Brant, o termo de reparação foi um acordo que se baseou em um trabalho técnico muito bem feito e que teve a capacidade de dialogar com os outros Poderes e instituições."É  mais um exemplo que Minas dá para o Brasil”, disse Brant.

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, valorizou a gestão do governador Romeu Zema e disse que o trabalho realizado próximo aos municípios tem permitido avanços em todas as áreas. Ele ressaltou o compromisso da gestão com os repasses constitucionais e o pagamento das dívidas do governo passado.

“Agradecemos ao governador pela sua disposição, assim como toda a equipe, de se movimentar para construirmos e chegarmos ao acordo. Nós temos a responsabilidade de bem aplicar os recursos e deixar um retorno e compensação aos municípios. É um critério justo, que é populacional, repassado direto ao caixa dos municípios sem as burocracias dos convênios, e com a aplicação com a necessidade de cada município”, disse o presidente da entidade.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Antônio Carlos Arantes, destacou que os investimentos serão levados a quem mais precisa. “Este recurso vai tirar poeira de muitas famílias que estão nos bairros mais pobres – em que geralmente falta pavimentação, falta esgoto, iluminação pública, educação e saúde. Na mão dos municípios estes recursos crescem e acontecem”, reforçou.

Próximos passos
A partir da autorização do pagamento, o município precisa ativar a conta aberta na agência de relacionamento no Banco do Brasil para ter acesso aos recursos. As contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.

Os valores serão depositados em três parcelas: a primeira de 40% do total e as outras duas, de 30%. Os recursos podem ser aplicados em ações de mobilidade e de fortalecimento do serviço público, nos objetos especificados no Anexo V da Lei n° 23.830, de 28 de julho de 2021, que também especifica o que não pode ser feito.

Fonte: Agência Minas

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