Grupiara e Cascalho Rico podem ser extintos com a PEC do Pacto Federativo

Grupiara e Cascalho Rico podem ser extintos com a PEC dos Pacto Federativo
O Governo Federal apresentou no ultimo dia 5 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo que pode acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e que tenham arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Na região poderá ser extinto os municípios de Grupiara (MG), Cascalho Rico (MG) e Douradoquara (MG). 

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Veja os municípios que podem ser extintos com a PEC do Pacto Federativo na Região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
MunicípioHabitantes
União de Minas4 474
Tapira4 542
Ipiaçu4 269
Cruzeiro da Fortaleza4 140
Matutina3 851
Verissímo3 826
Romaria3 657
Pedrinópolis3 650
Pratinha3 515
Santa Rosa da Serra3 368
Comendador Gomes3 116
Cascalho Rico3 037
Arapuá2 875
Cachoeira Dourada2 661
Água Comprida2 064
Douradoquara1 920
Grupiara1 416

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